A maioria dos ministros do Superior Tribunal Federal votaram contra a exigência do diploma para exercer a profissão de jornalista. Dos 11, compareceram 9. Os contrários, totalizando 8: Gilmar Mendes (relator do recurso contra o diploma), Carmem Lúcia, Lewandowiski, Eros Graus, Carlos Ayres Britto, Cézar Pelus, Ellen Gracie e Celso de Melo.
A favor do diploma: Marco Aurélio Mello.
Os ministros Joaquim Barbosa e Carlos Alberto Menezes Direito não estavam presentes na sessão.
Os ministros Joaquim Barbosa e Carlos Alberto Menezes Direito não estavam presentes na sessão.
"Esse decreto é mais um entulho do autoritarismo da ditadura militar que pretendia controlar as informações e afastar da redação dos veículos os intelectuais e pensadores que trabalhavam de forma isenta". Ministro Lewandowski
"Quando uma noticia não é verídica ela não será evitada pela exigência de que os jornalistas frequentem um curso de formação. É diferente de um motorista que coloca em risco a coletividade. A profissão de jornalista não oferece perigo de dano à coletividade tais como medicina, engenharia, advocacia nesse sentido por não implicar tais riscos não poderia exigir um diploma para exercer a profissão. Não há razão para se acreditar que a exigência do diploma seja a forma mais adequada para evitar o exercício abusivo da profissão". Ministro Gilmar Mendes
"Minha sina é divergir" + "Penso que o jornalista deve ter uma formação básica que viabilize a atividade profissional que repercute na vida dos cidadãos em geral". Ministro Marco Aurélio Melo
Artigo em que Luiz Antônio Magalhães defende a decisão do STF:
Artigo em que Alberto Dines reprova a decisão do STF:
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